TABELA DE TAXAS
ANEXO I
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- Atestados, declarações e outros documentos com termo lavrado € 1,00
- Atestados em impresso próprio fornecido pelo requerente € 1,00
- Certificação de fotocópias e públicas-formas – até 6 páginas (cada) € 4,00 – por cada página a mais € 2,00
- Fotocópias simples a cores – por cada página € 0,30
- Fotocópias simples a preto e branco – por cada página € 0,05
- Fotocópias Mistas – por cada página € 0,15
- Aluguer de instalações € 200,00
ANEXO II
CANÍDEOS E GATÍDEOS
LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
- Registo € 2,20
- Licenças: Categoria A - cães de companhia € 11,00
- Categoria B - cães c/ fins económicos € 4,40
- Categoria E - cães de caça € 8,80
- Categoria G - cães potencialmente perigosos € 8,80
- Categoria H - cães perigosos € 11,00
- Categoria I - Gato € 6,60
(A estes valores acresce 20% de imposto do selo)